O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar participou, na manhã desta quinta-feira(17/08), da abertura do Congresso Internacional Democracia e Controle Externo realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na Escola Superior de Contas. Na oportunidade, o procurador-geral de Contas participou também como presidente da segunda mesa de debates do encontro.
Representantes do governador do Estado, Mauro Mendes, do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-
MT), Eduardo Botelho, da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino da Silva e do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, estiveram presentes também durante a abertura.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, assumiu um compromisso formal de alterar sua visão, sob a liderança do Presidente José Carlos Novelli, com o apoio de todos os conselheiros, de transformar sua visão de ser referência no Brasil, para transformar os municípios de Mato Grosso em referência brasileira em gestão pública. “Ao assumir esse compromisso formal perante a sociedade, partimos da premissa de que, para alcançar esse objetivo, precisamos primeiro fortalecer a qualificação dos nossos profissionais, transformar os profissionais de controle nos melhores do Brasil. Fomos atrás então da iniciativa privada, de instituições de ensino que se qualificam no mercado como sendo a melhor do nosso país. Dessa forma, encontramos a FADISP – instituição de ensino brasileira reconhecida como uma das melhores na educação do Brasil”. Disse o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar
Alisson Alencar salientou ainda, que o tema do evento vai ao encontro desse objetivo, quando se trata de democracia e
controle externo. “Dessa forma, estamos avaliando qual o papel dos tribunais de contas para fortalecer a democracia Brasileira. O Tribunal de Contas que tem como função principal ser guardião dos recursos públicos, precisa garantir que a sociedade receba serviços de qualidade para que se desenvolva socialmente e economicamente. Com isso nós fortaleceremos a democracia, e por isso, são tão importantes os Tribunais de Contas nesse tema.”
A primeira mesa de debate do encontro foi presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, e contou com o tema “A juridicidade do Controle de Políticas Públicas”. O palestrante foi o procurador regional da República André de Carvalho Ramos, que também é professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador de mestrado na Unialfa.
Logo em seguida, o tema “A necessidade de Dosimetria da Pena Imputável pelos Tribunais de Contas” foi ministrado pela procuradora regional da República e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Denise Neves Abade, durante a segunda mesa de debate presidida pelo Procurador-geral de Contas Alisson Alencar. “Não tenho dúvidas que a Dra. Denise tem conhecimento técnico e acadêmico e experiência prática para desenvolver esse tema tão relevante para os Tribunais de Contas, jurisdicionados e para a sociedade”, disse Alisson Alencar.
O Procurador-geral de Contas ressaltou, que a dosimetria da pena nos Tribunais de Contas é uma obrigação constitucional dos Tribunais. “É necessário realizar primeiro a orientação dos gestores buscando que eles acertem sempre com a respectiva capacitação de todo corpo técnico das prefeituras, governo do estado, passando pela orientação. Se por fim, o consensualismo não for suficiente, o passo seguinte será a correção e a eventual punição dos responsáveis por essas falhas. Ao realizar esse trabalho de responsabilização é dever constitucional dos Tribunais de Contas respeitar o devido processo legal. Somente mediante o cumprimento da segurança jurídica é possível responsabilizar alguém de direito, inclusive perante aos Tribunais de Contas”.
O evento segue até sexta-feira (18/08) com diversos temas a serem ministrados. As palestras estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.
