Prescrição e Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas foi o tema do último painel presidido pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar. O assunto foi apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF André Luiz de Almeida Mendonça.
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso é reconhecido por ser ousado na missão de buscar inovar para buscar soluções para o Brasil. “Não é à toa que definimos, sob a liderança do Conselheiro Novelli, que a nossa ousada missão será fazer a Administração Pública mato-grossense referência no Brasil. Para isso precisamos reconhecer e mudar a forma de fazer controle aqui em Mato Grosso. O Controle passou a ser humanizado, pois o nosso ponto de partida é sempre valorizar, capacitar e aprimorar o dia a dia para exercer muito bem a sua função”, disse.
Ele ressaltou que um dos principais destinatários da atuação do controle externo são os gestores, que precisam ser orientados. “Antes de fiscalizar precisamos capacitá-los para que acertem sempre, façam o melhor e para que entreguem com melhor qualidade os serviços públicos para nossa população. Essa é a nossa missão diária”, disse o Procurador-geral.
Alisson Alencar explicou ainda que é necessário superar o círculo vicioso brasileiro de que os gestores públicos existem apenas para administrar a rotina do dia a dia. “Precisamos superar isso. Os administradores mato-grossenses precisam sonhar, planejar o estado para daqui 50 anos. Desenhar políticas públicas e executá-las para alcançar um forte IDH, para que a saúde, a educação, a segurança sejam as melhores do Brasil. Esse é o nosso desafio.”
Para o Procurador-geral de Contas, uma importante saída é buscar na iniciativa privada grandes parceiros, como no caso da instituição de ensino Fadisp/Alfa, que colaborou no evento de capacitação de gestores e servidores. “O tema de hoje é voltado a dar segurança jurídica para a população, servidores e jurisdicionados deste Tribunal. Um tema especial relacionado a isso é a prescrição nos processos que tramitam aqui no Tribunal que dará previsibilidade, segurança para nossa atuação, para a sociedade destinatária da nossa atuação e para os jurisdicionados que aguardam a nossa fiscalização.”
Voltada a agentes do controle externo de todo o país, a iniciativa é resultado de parceria com a Escola de Direito da Alfa
Educação (Unialfa – Fadisp) e foi transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Durante o segundo dia de evento, na sexta-feira (12/05), autoridades como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Reynaldo Soares da Fonseca, a Desembargadora Maria Erotides Kneip, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Alberto Gurgel de Faria, a Presidente em exercício da ALMT Deputada Janaína e o Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas abordaram temas relevantes como a Segurança Jurídica no mbito dos Tribunais de Contas e Soluções Consensuais mediado pelos Tribunais de Contas.
