O Procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Dr. Alisson Carvalho de Alencar, participou na manhã desta quinta-feira (04/12) da solenidade em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e aos 33 anos do Senar-MT.
O evento reuniu presidentes de sindicatos rurais e lideranças do agronegócio para debater o futuro do setor no estado. Representando também o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em nome do Presidente Sérgio Ricardo, o Procurador-geral ministrou a palestra principal do painel “Arquitetura de um Gigante Sustentável”, oferecendo uma visão estratégica e inovadora sobre os desafios e oportunidades que moldarão o agronegócio mato-grossense nas próximas décadas. O painel contou ainda com a participação do Presidente da Famato, Vilmondes Tomain, do Superintendente da Famato e do Imea, Cleiton Gauer, e do Superintendente do Sistema OCB, Frederico Azevedo.
Durante sua exposição, Alencar destacou que os incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo devem ser
compreendidos como instrumentos de performance social, capazes de gerar resultados concretos para a população e de promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado. Ressaltou que a política de incentivos precisa alcançar também municípios historicamente menos contemplados, garantindo que o crescimento econômico impulsionado pelo agro seja compartilhado e contribua para reduzir desigualdades regionais, pois mais do que estimular grandes produtores, é preciso assegurar que pequenos e médios alcancem prosperidade em um futuro próximo, com políticas públicas que ampliem oportunidades e promovam integração produtiva.
O Procurador-geral enfatizou ainda o esforço do TCE-MT em fortalecer a agricultura familiar por meio da desburocratização de processos, da criação de mesas técnicas e da intensificação do diálogo entre o órgão de controle e os produtores rurais. “Remover barreiras administrativas, agilizar procedimentos e simplificar a comercialização são ações fundamentais para garantir competitividade e sustentabilidade a esse segmento essencial, que desempenha papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda e na coesão social no estado”, disse.
Na ocasião, Alencar apresentou duas propostas estruturantes consideradas determinantes para o fortalecimento do agronegócio mato-grossense nas próximas décadas.
A primeira, denominada Pacto pela Maturidade Digital, visa acelerar a transformação tecnológica no campo, ampliando o uso de softwares de gestão rural, criando linhas de crédito específicas para modernização de propriedades, fortalecendo a capacitação técnica oferecida pelo Senar-MT e garantindo que a adoção de novas ferramentas tecnológicas ocorra com segurança, eficiência e alinhamento às reais necessidades dos produtores, por meio da curadoria do AgriHub. Para o Procurador-geral, a digitalização é hoje o principal vetor de competitividade global do setor, e sua democratização é indispensável para que Mato Grosso permaneça na vanguarda do agronegócio.
A segunda proposta, chamada Reengenharia dos Incentivos para Equidade Regional, propõe uma profunda transformação na forma como os incentivos fiscais são concedidos no estado, condicionando sua manutenção à geração comprovada de empregos, ao impacto socioeconômico efetivo e à contribuição para o desenvolvimento de regiões historicamente fragilizadas. A iniciativa prevê ainda a criação de um pacto de governança envolvendo FAMATO, TCE, MPC e Governo do Estado para monitoramento de indicadores e acompanhamento contínuo dos resultados, assegurando que a política de incentivos cumpra sua finalidade social, econômica e territorial.
Ao concluir sua participação, Alencar destacou a importância de planejar, desde agora, o agronegócio que Mato Grosso
terá nos próximos 60 anos. Enfatizou que a Famato constrói um legado sólido, comprometido com responsabilidade, segurança jurídica e sustentabilidade, e reforçou que o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas permanecem como parceiros estratégicos do setor produtivo. “Podemos construir, e a Famato já está construindo, um Mato Grosso que cresce para todos. Proteger esse futuro com responsabilidade e visão estratégica é uma missão que compartilhamos. Pensem no Tribunal de Contas como um impulsionador de soluções. Conhecemos os problemas, mas amamos encontrar caminhos para resolvê-los”, afirmou o Procurador-geral.
