O Procurador-geral de Contas Dr. Alisson Carvalho de Alencar formalizou a proposição da implantação de uma Mesa Técnica, em resposta ao pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o intuito de debater a atuação da associação como instituidora e gestora da Central de Compras Municipais.
A sessão de instalação da Mesa Técnica realizada na manhã desta quarta-feira (24/04), foi presidida pelo Conselheiro Valter Albano e contou com a participação do Presidente Sérgio Ricardo, Conselheiro Antônio Joaquim, Conselheiro Guilherme Maluf, além do Procurador-geral de Justiça, Dr. Deosdete Cruz, do Secretário Executivo da Comissão Flávio Vieira, do Secretário-geral da presidência Marco Rockenbach, da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, Lisandra Hardy Barros e do Presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
O estudo Técnico- Jurídico visa verificar a atuação da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM como instituidora e gerenciadora da Central de Compras Municipais, no perfil de um “HUB” de bens, serviços, tecnologia e inovação, em benefício dos Municípios interessados e da sociedade.
O Procurador-geral de Contas Dr. Alisson Alencar contou como se deu o processo de proposição da implantação da
mesa técnica. “Eu recebi, em uma reunião de discussão técnica, o Presidente da AMM Leonardo Bortolin e ele me apresentou as maiores dores dos prefeitos e a principal delas foi a desigualdade do poder de compra dos municípios. A proposta do Dr. Leonardo foi para que a AMM se tornasse uma gerenciadora de bens e serviços de difícil aquisição para os municípios. Se a intenção é reduzir custos, racionalizar as contas públicas e aprimorar a qualidade do que é entregue para os municípios de pequeno porte, não poderíamos tornar isso uma obrigação dos municípios e sim uma opção. Então ficou estabelecido que a AMM não substituiria a prefeitura municipal, mas seria apenas um mecanismo para ganhar eficiência nas compras públicas”, disse.
De acordo com o Procurador-geral Alisson Alencar o principal objetivo e intenção da mesa técnica é gerar uma prioridade na obtenção desses serviços de difícil aquisição. “O mercado local continuará a ser priorizado, não estamos aqui submetendo as compras rotineiras, mas sim as aquisições de bens e contratações de serviço de difícil aquisição, este mercado continuará a ser preservado. Este é um problema público muito complexo e inovador no Brasil, este Tribunal tem a capacidade técnica e coragem necessária para enfrentar temas relevantes como este, com o apoio do Ministério Público do Estado encontraremos uma solução para Mato Grosso e a nível Brasil.”
O projeto da Central de Compras visa otimizar os procedimentos de aquisições de bens e contratações de serviços promovendo eficiência, equidade e ganho de escala, reduzindo inseguranças jurídicas e desigualdades nos preços praticados nos municípios, especialmente os pequenos municípios com dificuldades de implementar os procedimentos da nova lei de licitações e obter êxito (economia, qualidade e fornecimento) em processos licitatórios.
