A configuração do nepotismo na hipótese de convênio entre a Administração Pública e entidade de direito privado foi o tema de um dos sete artigos científicos publicados na 15º edição da Revista Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, lançada no dia 16 de dezembro de 2019. O autor é o servidor do Ministério Público de Contas de Mato Grosso e instrutor técnico da Escola Superior de Contas do TCE-MT, José Barbosa do Prado Neto.
José Neto explica que a figura do nepotismo como uma improbidade administrativa sempre foi combatido no ordenamento jurídico brasileiro, sendo matéria afeta aos Tribunais de Contas. No entanto, as transformações sociais que ocorreram após a vigência da Súmula 13 do STF, exigem um olhar mais aprofundado nessa questão. “É um fenômeno que vai de encontro ao que é democrático e que vem passando por intensos debates ao longo dos anos. Antes, centrado apenas no grau de parentesco, a figura vem ganhando novos contornos que devem ser verificados caso a caso. A ideia do artigo é identificar quais são os critérios de observação obrigatória para configuração do nepotismo que passaram a ser exigidas a luz da mais recentes interpretações jurisprudências bem como do arcabouço doutrinário e normativo que regem a matéria.”
José Barbosa do Prado Neto atua como chefe de Gabinete do Procurador William de Almeida Brito Júnior, no MPC-MT. Formado em Direito, é instrutor técnico da Escola Superior de Contas do TCE-MT, assistente de Pesquisa no Instituto Brasiliense de Direito (IDP), mestre em Administração Pública pela Escola de Administração de Brasília-DF, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Cuiabá e pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
O artigo científico completo está disponível na 15º edição da revista do Tribunal de Contas de Mato Grosso, página 171. Acesse o conteúdo aqui