O Ministério Público de Contas de Mato Grosso participou, na manhã desta quarta-feira (24.08), da capacitação promovida pelo TCE-MT sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. A palestra, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, foi ministrada pela advogada e especialista em Direito Digital Patricia Peck.
A capacitação tratou dos impactos da LGPD para os órgãos de Controle e teve o objetivo de conscientizar e orientar os servidores sobre a importância da adequação à Lei 13.709/2018. Além disso, representou uma oportunidade aos servidores do TCE-MT e MPC-MT para que avancem em conhecimento refletindo em um trabalho de qualidade que será oferecido à população mato-grossense .
O Conselheiro Waldir Teis e o Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior participaram da abertura da capacitação. Eles relembraram que há 10 anos a Dra. Patrícia realizou uma palestra no TCE-MT. “A professora Patrícia é uma das maiores autoridades na área. Ela está a frente do seu tempo, bem antes desses marcos regulatórios da internet, Lei Carolina Dieckmann, da LGPD, a professora já era uma profunda estudiosa e conhecedora da matéria”, disse o Procurador-geral de Contas Adjunto.
Ele parabenizou o Presidente do TCE-MT, Conselheiro José Carlos Novelli e o Supervisor da Escola de Contas, Conselheiro Waldir Teis pela iniciativa de trazer essa formação para os servidores das instituições. “Vocês são guerreiros. Praticamente todos os dias aqui na Escola de Contas temos eventos capacitando os servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, bem como os servidores do estado e dos municípios.”
Patricia Peck é Advogada especialista em Direito Digital. Graduada e doutorada pela Universidade de São Paulo. Conselheira titular nomeada para o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. Embaixadora Smart IP LatinAmerica do Max Planck Munique para o Brasil. Condecorada com 5 medalhas militares e autora de 35 livros. CEO e sócia fundadora do Peck Advogados e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital.
