Sistemas de Inteligência Artificial: La Sostenibilidad Del Trabajo Humano en Jaque e Globalização e Direitos Humanos foram os temas abordados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), durante o Fórum Internacional de Direito, na Espanha. O encontro é promovido pela Escola de Direito Alfa Educação Fadisp/Unialfa com a Università di Siena e a Universidad de Valladolid, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
A programação do Fórum é dividida em dois momentos, tendo início na Espanha, com a realização do VII Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos, e sendo encerrada na Itália, com o Summer School em Democracia e Desenvolvimento.
No Salón de Grados, da Universidad de Valladolid, o conselheiro-presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, falou sobre a tecnologia como ferramenta de incremento da receita municipal, o conselheiro Sérgio Ricardo abordou a temática “Da artificiosidade ao natural – O intercâmbio do meio ambiente com as formas de evolução tecnológica na proteção dos direitos humanos” e o consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, discorreu sobre “Novas formas de controle externo – a inteligência de novos paradigmas artífices”.
A mesa teve como moderador o professor da Unialfa, Tulio Augusto Tayano Afonso, e foi ladeada ainda pela professora-doutora Carmen Martinez San Millán e pelo coordenador-geral dos cursos da Escola de Direito Alfa Educação Fadisp/Unialfa, parceira do TCE-MT e da realização do evento, Lauro Ishikawa.
“Essa participação é muito importante para todos nós e para o Tribunal de Contas, não estamos aqui apenas como ouvintes, estudando, mas também como participantes ativos. É muito gratificante”, declarou o presidente.
Já o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foi moderador do painel “Globalização e Direitos Humanos”, que contou ainda com a presença de nomes como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares.
“Os direitos humanos estão hoje garantidos juridicamente em muitos planos, a nível nacional, internacional e até mesmo supranacional, com a proteção por meio de organismos como a ONU e a OEA. Já a globalização, por sua vez, precisa ser reconhecida na sua ambivalência. Ela pode pôr em risco a multiplicidade cultural, mas pode também enriquecer, porque permite a conscientização das diversidades segundo nações e regiões ou culturas. É o surgimento de uma comunidade mundial global”, declarou o procurador-geral de Contas.
Alisson Carvalho destacou ainda que a globalização é um dos fatores que convergem, em muitos países, para a violação do direito à vida, do direito à proteção da saúde, dos direitos das minorias, e do direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar. “Dessa forma, o debate tem esse objetivo de esclarecer como a globalização tem afetado positivamente ou negativamente os Direitos Humanos atuais.”
O secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Castilho Rockenbach. Também participa do Fórum, que busca oferecer um amplo conhecimento de ambos os sistemas, aproveitando a imersão no ambiente jurídico e cultural Europeu. Além disso, busca apresentar as principais questões levantadas pela globalização do direito e pela comunicação transjudicial, com foco nos sistemas Europeu e Latino-Americano.
Por Secretaria de Comunicação/TCE-MT
