TCE-MT promoveu Mesa Técnica de encerramento que reuniu instituições para garantir a continuidade da ETE Santa Maria e ampliar a infraestrutura de esgotamento sanitário em Várzea Grande.
Da assessoria da procuradoria-geral de Contas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou, na manhã desta quarta-feira (21), as tratativas da Mesa Técnica que busca viabilizar a conclusão e o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, em Várzea Grande. A iniciativa resultou na articulação entre instituições e na elaboração de um plano de ação para dar continuidade à obra, cuja etapa inicial poderá beneficiar cerca de 63 mil pessoas com a ampliação do saneamento básico no município. O procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William de Almeida Brito Júnior, esteve presente na reunião.
O acordo define as etapas que ainda precisam ser concluídas, os prazos e os responsáveis por cada ação. O prazo para a continuidade do projeto foi estendido até 30 de agosto de 2027, dando mais tempo para a realização dos trabalhos. Participaram das tratativas institucionais a Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, e o Ministério das Cidades, no âmbito de suas competências sobre a operação federal.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel das Mesas Técnicas na construção de soluções consensuais para problemas da administração pública como o da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, permitindo encaminhamentos mais rápidos do que os processos judiciais.
“As Mesas Técnicas são alternativas que temos para resolver grandes problemas de Mato Grosso, que, se fossem judicializados, poderiam levar anos. Hoje, estamos buscando resolver essa questão. O Tribunal de Contas foi a Brasília e conseguiu destravar R$23 milhões que estavam retidos desde 2013 e eram destinados à construção de uma estação de tratamento de esgoto em Várzea Grande”, afirmou.
O PGC, William Brito Júnior, ressaltou a importância da conclusão da estação para o desenvolvimento urbano de Várzea Grande. Segundo ele, a falta de estrutura de esgotamento sanitário impacta o licenciamento ambiental de novos loteamentos e condomínios, que aguardam a solução para avançar.
“É uma questão ambiental e de expansão urbana. Há vários loteamentos e condomínios aguardando a estrutura de esgoto para obter a licença ambiental. A cidade vai crescer muito, assim como Cuiabá, e há muitos empreendimentos esperando essa estrutura para se concretizarem”, disse o procurador-geral.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, classificou a iniciativa como um marco para o município e destacou os impactos ambientais e econômicos da conclusão da ETE Santa Maria.
“Estamos vivendo um momento histórico em Várzea Grande. O tratamento de esgoto significa cuidar do meio ambiente, dos nossos rios, riachos, córregos e do nosso amado Rio Cuiabá. É uma nova história para o município, com potencial para impulsionar o crescimento econômico e atrair novos empreendimentos”, destacou.
A prefeita também informou que apesar da previsão de conclusão da obra ser para 2027 o processo ainda depende da contratação da empresa responsável, por meio de licitação.
O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães, destacou a atuação conjunta entre a Prefeitura e o TCE-MT para superar entraves administrativos e técnicos que impediam o avanço da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria. Segundo ele, a Mesa Técnica foi fundamental para evitar a perda de recursos federais e recuperar a credibilidade do município.
“Quando assumimos a gestão, identificamos operações financeiras paralisadas ou sem execução. No caso da ETE Santa Maria, havia o risco de vencimento da operação e de perda dos recursos. A Mesa Técnica nos ajudou a superar esses entraves e recuperar a credibilidade do município perante à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades”, afirmou.
Já o secretário municipal de Viação e Obras de Várzea Grande, Celso Luiz Pereira, destacou que a falta de infraestrutura de esgotamento sanitário é um dos entraves ao desenvolvimento urbano e econômico do município. Segundo ele, a implantação da ETE Santa Maria permitirá ampliar a rede coletora, atender regiões que hoje enfrentam carências de infraestrutura e viabilizar novos investimentos.
“Várzea Grande está com o crescimento estagnado, até porque os empresários e grandes empreendedores não conseguem realizar seus investimentos sem a estrutura de esgoto. Com o apoio de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, estamos avançando nesse projeto, que vai permitir atender regiões carentes de infraestrutura e criar condições para o desenvolvimento do município”, concluiu.
Com a prorrogação da operação federal até agosto de 2027 e a definição de um plano de ação, a expectativa é avançar na conclusão e no funcionamento da ETE Santa Maria. A iniciativa busca preservar os investimentos públicos já realizados, ampliar o acesso ao saneamento básico e criar condições para o desenvolvimento urbano de Várzea Grande. A efetiva implementação das medidas será acompanhada institucionalmente, com foco no cumprimento dos compromissos assumidos.
