Altera o art. 5º e revoga o inciso IV do art. 8º da Resolução Normativa nº 07/2018 e dá outras providências.
Estabelece regras de distribuição processual no âmbito do Ministério Público de Contas e dá outras providências
Tornar público o resultado da recondução do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps para o cargo de Corregedor do MPC-MT e do Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho para o cargo de Ouvidor do MPC-MT, para o exercício do mandato no biênio 2021-2022.
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), bem como disciplina a concessão de regime de trabalho remoto temporário excepcional e especial.
Institui o Regimento Interno no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.
Define critérios e procedimentos gerais a serem observados pelo Ministério Público de Contas relativos à implementação de Programa de Gestão por Tarefas.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Teletrabalho, de modo permanente, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Torna público o resultado da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e a indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o exercício no biênio 2019-2020.
Revoga o inciso XI, do artigo 7º, da Resolução n. 05/2014 (Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas).
Regulamenta e uniformiza o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade por infrações e para aplicação de sanções previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02.
Regulamenta a finalidade, estrutura interna, composição e forma de funcionamento dos Comitês Técnicos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera disposições da Resolução Normativa n.º 01/2018, que trata do regime de Teletrabalho.
Dispõe sobre a implantação do Teletrabalho, a título de projeto-piloto, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso – Programa Valorizar.
Aprova a distribuição das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2017 a 2020.
Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2017-2018.
Altera a Resolução MPC nº 05/2014, que institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução MPC nº 04/2014, que dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.
Aprova a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas anuais de capacitação dos servidores do Ministério Público de Contas.
Define os padrões mínimos de qualidade das manifestações ministeriais.
Revoga o art. 3º e altera os artigos 4º, § 1º e 9º da Resolução n. 12/2013 – MPC, que Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Institui o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.
Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 10º e revoga o artigo 9º da Resolução n. 04/2013 – MPC, que criou as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas de Mato Grosso - CT/MPC-MT
Altera os artigos 13 e 18, e inclui os artigos 19 a 22 da Resolução n. 10/2014 – MPC, que define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.
Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o período 2015-2020.
Define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas em estágio probatório e dá outras providências.
Aprova a distribuição bienal das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2015 e 2016.
Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2015-2016.
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório.
Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o procedimento de eleição do Procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera a Resolução MPC nº 03/2013, que dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.
Homologa o Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas - especialidade Direito - do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Disciplina a concessão e o controle de auxílio financeiro a membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o custeio de cursos e eventos voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcional e dá outras providências.
Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estratégico do Ministério Público de Contas e dá outras providências.
Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências..
Aprova o Plano de Comunicação do Ministério Público de Contas.
Aprova a distribuição anual das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2014.
Aprova a minuta de anteprojeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.884, de 07 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Institui o Código de Ética dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a nova logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Aprova o regulamento do concurso público para provimento de cargos efetivos de Analista de Contas, especialidade Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, para o biênio 2013-2014.
Dispõe sobre a eleição para os cargos de Procurador Geral de Contas e de Procurador Geral de Contas Substituto, para o exercício no biênio 2013-2014.
Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição das unidades jurisdicionadas para o exercício de 2011.
Aprova o Plano de Ações do Ministério Público de Contas para o exercício para 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Seletivo para a contratação de estudantes de nível superior para fins de estágio a ser regido por esta Resolução e executado pela Comissão Supervisora de Estágio do Ministério Público de Contas.
Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores de Contas em atuação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009, conforme os Anexos I a IV.
Trata do estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Aprova o layout da logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a distribuição de forma eqüitativa entre todos os Gabinetes, independente da unidade jurisdicionada, dos processos que versem sobre registro de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões e transferências para a reserva.
