Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso
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Resoluções do Colégio de Procuradores

Ministério Público de Contas » Legislação » Resoluções do Colégio de Procuradores

Resolução 01/2021

Altera o art. 5º e revoga o inciso IV do art. 8º da Resolução Normativa nº 07/2018 e dá outras providências.

Resolução 03/2020

Estabelece regras de distribuição processual no âmbito do Ministério Público de Contas e dá outras providências

Resolução 02/2020

Tornar público o resultado da recondução do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps para o cargo de Corregedor do MPC-MT e do Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho para o cargo de Ouvidor do MPC-MT, para o exercício do mandato no biênio 2021-2022.

Resolução 01/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), bem como disciplina a concessão de regime de trabalho remoto temporário excepcional e especial.

Resolução 01/2019

Institui o Regimento Interno no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 09/2018

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.

Resolução 08/2018

Define critérios e procedimentos gerais a serem observados pelo Ministério Público de Contas relativos à implementação de Programa de Gestão por Tarefas.

Resolução 07/2018

Dispõe sobre a implantação do Programa de Teletrabalho, de modo permanente, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 06/2018

Torna público o resultado da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e a indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o exercício no biênio 2019-2020.

Resolução 05/2018

Revoga o inciso XI, do artigo 7º, da Resolução n. 05/2014 (Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas).

Resolução 04/2018

Regulamenta e uniformiza o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade por infrações e para aplicação de sanções previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02.

Resolução 03/2018

Regulamenta a finalidade, estrutura interna, composição e forma de funcionamento dos Comitês Técnicos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 02/2018

Altera disposições da Resolução Normativa n.º 01/2018, que trata do regime de Teletrabalho.

Resolução 01/2018

Dispõe sobre a implantação do Teletrabalho, a título de projeto-piloto, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 01/2017

Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso – Programa Valorizar.

Resolução 08/2016

Aprova a distribuição das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2017 a 2020.

Resolução 07/2016

Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2017-2018.

Resolução 06/2016

Altera a Resolução MPC nº 05/2014, que institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 05/2016

Altera a Resolução MPC nº 04/2014, que dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 04/2016

Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.

Resolução 03/2016

Aprova a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas anuais de capacitação dos servidores do Ministério Público de Contas.

Resolução 02/2016

Define os padrões mínimos de qualidade das manifestações ministeriais.

Resolução 01/2016

Revoga o art. 3º e altera os artigos 4º, § 1º e 9º da Resolução n. 12/2013 – MPC, que Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 05/2015

Institui o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.

Resolução 04/2015

Altera a Resolução MPC nº 04/2014, que dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 03/2015

Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 10º e revoga o artigo 9º da Resolução n. 04/2013 – MPC, que criou as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas de Mato Grosso - CT/MPC-MT

Resolução 02/2015

Altera os artigos 13 e 18, e inclui os artigos 19 a 22 da Resolução n. 10/2014 – MPC, que define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.

Resolução 01/2015

Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o período 2015-2020.

Resolução 10/2014

Define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.

Resolução 09/2014

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas em estágio probatório e dá outras providências.

Resolução 08/2014

Aprova a distribuição bienal das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2015 e 2016.

Resolução 07/2014

Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2015-2016.

Resolução 06/2014

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório.

Resolução 05/2014

Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 04/2014

Dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 03/2014

Dispõe sobre o procedimento de eleição do Procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução 02/2014

Altera a Resolução MPC nº 03/2013, que dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.

Resolução 01/2014

Homologa o Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas - especialidade Direito - do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 14/2013

Disciplina a concessão e o controle de auxílio financeiro a membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o custeio de cursos e eventos voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcional e dá outras providências.

Resolução 13/2013

Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estratégico do Ministério Público de Contas e dá outras providências.

Resolução 12/2013

Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências..

Resolução 11/2013

Aprova o Plano de Comunicação do Ministério Público de Contas.

Resolução 10/2013

Aprova a distribuição anual das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2014.

Resolução 09/2013

Aprova a minuta de anteprojeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.884, de 07 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Resolução 08/2013

Institui o Código de Ética dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 07/2013

Dispõe sobre a nova logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 06/2013

Aprova o regulamento do concurso público para provimento de cargos efetivos de Analista de Contas, especialidade Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 05/2013

Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 04/2013

Dispõe sobre as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 03/2013

Dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução 01/2013

Dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, para o biênio 2013-2014.

Resolução 03/2012

Dispõe sobre a eleição para os cargos de Procurador Geral de Contas e de Procurador Geral de Contas Substituto, para o exercício no biênio 2013-2014.

Resolução 01/2012

Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução 03/2010

Dispõe sobre a distribuição das unidades jurisdicionadas para o exercício de 2011.

Resolução 02/2010

Aprova o Plano de Ações do Ministério Público de Contas para o exercício para 2010 e dá outras providências.

Resolução 01/2010

Dispõe sobre o Processo Seletivo para a contratação de estudantes de nível superior para fins de estágio a ser regido por esta Resolução e executado pela Comissão Supervisora de Estágio do Ministério Público de Contas.

Resolução 06/2009

Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores de Contas em atuação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009, conforme os Anexos I a IV.

Resolução 05/2009

Trata do estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Resolução 04/2009

Aprova o layout da logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução 03/2009

Dispõe sobre a distribuição de forma eqüitativa entre todos os Gabinetes, independente da unidade jurisdicionada, dos processos que versem sobre registro de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões e transferências para a reserva.

Resolução 01/2009

Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores de Contas em atuação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009, conforme os Anexos I a IV.

Ministério Público de Contas
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, Nº01 – Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP:78049-915
Fone: (65)3613-2900 – E-mail: mpc@mpc.mt.gov.br

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