Altera dispositivos da Lei nº 9.884, de 07 de janeiro de 2013.
Dispõe sobre o orçamento do Ministério Público de Contas.
Dispõe sobre a criação e estruturação organizacional de cargos e carreira do quadro permanente do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, fixa subsídio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Institui o Regimento Interno no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.
Define critérios e procedimentos gerais a serem observados pelo Ministério Público de Contas relativos à implementação de Programa de Gestão por Tarefas.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Teletrabalho, de modo permanente, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Torna público o resultado da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e a indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o exercício no biênio 2019-2020.
Revoga o inciso XI, do artigo 7º, da Resolução n. 05/2014 (Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas).
Regulamenta e uniformiza o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade por infrações e para aplicação de sanções previstas nas Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02.
Regulamenta a finalidade, estrutura interna, composição e forma de funcionamento dos Comitês Técnicos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera disposições da Resolução Normativa n.º 01/2018, que trata do regime de Teletrabalho.
Dispõe sobre a implantação do Teletrabalho, a título de projeto-piloto, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso – Programa Valorizar.
Aprova a distribuição das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2017 a 2020.
Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2017-2018.
Altera a Resolução MPC nº 05/2014, que institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução MPC nº 04/2014, que dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Altera a Resolução nº 05/2015, que instituiu o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.
Aprova a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas anuais de capacitação dos servidores do Ministério Público de Contas.
Define os padrões mínimos de qualidade das manifestações ministeriais.
Revoga o art. 3º e altera os artigos 4º, § 1º e 9º da Resolução n. 12/2013 – MPC, que Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Institui o Programa de Valorização e Reconhecimento por Resultados dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso - Programa Valorizar.
Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º e 10º e revoga o artigo 9º da Resolução n. 04/2013 – MPC, que criou as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas de Mato Grosso - CT/MPC-MT
Altera os artigos 13 e 18, e inclui os artigos 19 a 22 da Resolução n. 10/2014 – MPC, que define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.
Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o período 2015-2020.
Define os padrões mínimos de qualidade dos pareceres ministeriais.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas em estágio probatório e dá outras providências.
Aprova a distribuição bienal das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2015 e 2016.
Tornam públicos os resultados da eleição para o cargo de Procurador-geral de Contas e da indicação para o cargo de Procurador-geral Substituto do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o biênio 2015-2016.
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso em estágio probatório.
Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o sistema de registro de controle de frequência dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre o procedimento de eleição do Procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Altera a Resolução MPC nº 03/2013, que dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas, e dá outras providências.
Homologa o Concurso Público MPC/MT nº 01/2013 para provimento de 20 (vinte) cargos efetivos de Analista de Contas - especialidade Direito - do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Disciplina a concessão e o controle de auxílio financeiro a membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso para o custeio de cursos e eventos voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcional e dá outras providências.
Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estratégico do Ministério Público de Contas e dá outras providências.
Regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências..
Aprova o Plano de Comunicação do Ministério Público de Contas.
Aprova a distribuição anual das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2014.
Aprova a minuta de anteprojeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei nº 9.884, de 07 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Institui o Código de Ética dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a nova logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Aprova o regulamento do concurso público para provimento de cargos efetivos de Analista de Contas, especialidade Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre as Comissões Temáticas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a regulamentação do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, para o biênio 2013-2014.
Dispõe sobre a eleição para os cargos de Procurador Geral de Contas e de Procurador Geral de Contas Substituto, para o exercício no biênio 2013-2014.
Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição das unidades jurisdicionadas para o exercício de 2011.
Aprova o Plano de Ações do Ministério Público de Contas para o exercício para 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Seletivo para a contratação de estudantes de nível superior para fins de estágio a ser regido por esta Resolução e executado pela Comissão Supervisora de Estágio do Ministério Público de Contas.
Dispõe sobre a divisão de atribuições entre os Procuradores de Contas em atuação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2009, conforme os Anexos I a IV.
Trata do estágio probatório dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Aprova o layout da logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Dispõe sobre a distribuição de forma eqüitativa entre todos os Gabinetes, independente da unidade jurisdicionada, dos processos que versem sobre registro de atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões e transferências para a reserva.
Dispõe sobre a redistribuição das unidades jurisdicionadas entre os Procuradores de Contas para o biênio 2025/2026, nos termos da Resolução nº 03/2020 do Ministério Público de Contas.
Procedimento Apuratório Preliminar N° 001/2019/MPC-MT/GVMF
Constitui comissão interna para estudo e apresentação de medidas para prosseguimento da obra de reforma e ampliação do prédio administrativo
Estabelece a lotação dos servidores do cargo efetivo de Analista de Contas, especialidade Direito, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Constitui comissão com a finalidade de realizar estudos e proposta de medidas necessárias para o desenvolvimento da carreira Analista de Contas – Especialidade Direito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Implanta o Software do Sistema de Planejamento Estratégico (SPE) no Ministério Púbico de Contas do Estado de Mato Grosso – MPC/MT.
Estabelece a lotação da servidora do cargo efetivo de Analista de Contas, especialidade Direito, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Estabelece a lotação do servidor do cargo efetivo de Analista de Contas, especialidade Direito, no Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Ato de Cooperação que celebram entre si o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Ato de Cooperação que celebram entre si o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso e a Escola do Legislativo do Estado de Mato Grosso
Ato de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE)
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Ministério Público de Contas de Mato Grosso, para os fins que especificam
Ato de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT)
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC) e o Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Mato Grosso (MPF).
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) - Programa Valorizar
Trata da uniformização dos critérios textuais a serem aplicados na produção das manifestações técnicas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em contas de governo emitidos pelo Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em consultas emitidos pelo Ministério Público de Contas do estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade das manifestações do Ministério Público de Contas do estado de Mato Grosso, exceto pareceres.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em aposentadorias emitidas pelo Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em contas de gestão emitidos pelo Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em recursos emitidos pelo Ministério Público de Contas do estado de Mato Grosso.
Trata da definição de padrões mínimos de qualidade dos pareceres em denúncias e representações internas e externas emitidas pelo Ministério Público de Contas do estado de Mato Grosso.
Trata das hipóteses de não acolhimento ou acolhimento parcial de Pareceres Ministeriais que poderão ensejar a interposição de recursos, embargos de declaração e pedidos de rescisão, e revoga a Orientação Técnica nº 01/2015.
